SEMPRE NOVA LIMA – Os cardápios acessados por QR Code não poderão mais ser o único meio de acesso às opções de comida e bebida nos estabelecimentos de Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, dia 3, em caráter definitivo, o Projeto de Lei (PL) 47/2025, que determina que estabelecimentos comerciais da capital disponibilizem pelo menos um exemplar impresso do cardápio ao público.
O texto, de autoria do vereador Bispo Arruda (Republicanos), também permite que os estabelecimentos ofereçam um tablet como alternativa ao cardápio impresso. A versão original do projeto previa que locais que utilizassem o menu via QR Code deveriam garantir acesso gratuito à internet, via Wi-Fi, mas uma emenda proposta pelo próprio parlamentar retirou essa exigência.
O projeto segue agora para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida. Caso seja aprovada, a prefeitura poderá definir um prazo para que a nova regra entre em vigor.
Na justificativa, o autor do projeto argumentou que a adoção exclusiva de cardápios digitais pode causar constrangimentos e dificuldades, especialmente para clientes idosos.
“Conversamos com idosos em vários lugares de Belo Horizonte e encontramos dificuldade de acessar a tecnologia, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família. Apresentamos esse projeto para atender os idosos e possibilitar que estabelecimentos tenham versão impressa do cardápio, além do digital”, disse.
